Na Suíça, o poder político está dividido em três níveis: a Confederação, os cantões (Estados federados) e os municípios. Os suíços podem decidir em votação sobre projectos políticos.
O Estado federal suíço existe desde 1848. A capital é Berna. A Suíça não constitui uma entidade, nem étnica ou linguística, nem religiosa. Porque as diferentes culturas se uniram voluntariamente, fala-se de uma "nação de vontade" (Willensnation). A Suíça é um país neutro na política internacional.
Na Suíça, os cantões e os municípios têm uma grande autonomia, fala-se de federalismo. Os 26 cantões e os cerca de 2000 municípios têm estruturas estatais bem desenvolvidas. O Cantão de Argóvia tem a sua Constituição e governo próprios, um parlamento e tribunais. Os cantões e os municípios têm a responsabilidade de desempenhar muitas funções do Estado. É por essa razão que, por exemplo, o sistema escolar é regulado de forma diferente de cantão para cantão. Enquanto as leis federais se aplicam a toda a Suíça, os cantões têm as suas leis próprias que se aplicam somente na área do cantão. Os municípios locais também podem estabelecer as suas próprias regras. Para o desempenho das suas funções os cantões e os municípios cobram impostos, como o governo federal.
A fim de evitar a concentração do poder, o poder estatal na Suíça e nos cantões está dividido em três poderes independentes: legislativo (poder legislativo), executivo (poder executivo) e judiciário (poder judicial). No Cantão de Argóvia as autoridades seguintes assumem estas funções:
Os municípios também têm poder legislativo (Assembleia Municipal ou Parlamento) (Gemeindeversammlung, Parlament) e executivo (Conselho Municipal da Cidade, Câmara Municipal) (Stadtrat, Gemeinderat). A nível federal, o Poder Legislativo tem duas câmaras: o Conselho Nacional e o Conselho dos Estados (Nationalrat e Ständerat). O Governo Nacional (7 membros) chama-se Conselho Federal (Bundesrat). A nível nacional, também existem vários tribunais. No Tribunal Federal, a instância suprema, podem, por exemplo, ser interpostos recursos de decisões dos tribunais cantonais.
Kanton Aargau / Mais informações (DE)
ch.ch / Mais informações sobre o Conselho Federal (EN)
ch.ch / Mais informações sobre o Parlamento (EN)
Brochura "Blickpunkt Aargau“ (DE)
Os cidadãos suíços têm o direito de eleger e serem eleitos. Elegem os órgãos políticos a nível municipal, cantonal e federal, e podem também candidatar-se. Além disso, os cidadãos podem decidir em referendo (democracia directa) sobre política a nível municipal, cantonal e federal. Com iniciativas populares os cidadãos podem também trazer as suas próprias preocupações a votação. Os/As estrangeiros/as que vivem no Cantão de Argóvia, não têm direito de eleger e serem eleitos. No entanto, podem comunicar às autoridades competentes as suas preocupações políticas por meio de petições.
Brochura "Blickpunkt Aargau“ (DE)
Na Suíça, os princípios jurídicos fundamentais estão consagrados na Constituição Federal (Bundesverfassung). Uma parte importante da Constituição Federal são os direitos fundamentais, que têm como base a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (EMRK/CEDH ). Eles protegem a existência humana (por exemplo, o direito à vida, direito à assistência em situações de emergência) e protegem o indivíduo contra a violência do Estado ou os grupos contra maiorias. Eles garantem que ninguém seja discriminado por causa de sua origem, raça, religião, sexo ou orientação sexual. No Cantão de Argóvia, as vítimas de discriminação racial recebem apoio e aconselhamento gratuito. Na Suíça existe liberdade de religião, de expressão e de imprensa.
