Direitos e deveres dos pais

O nascimento de todas as crianças deve ser notificado à Conservatória de Registo Civil regional (Regionales Zivilstandsamt). Atenção: a questão qual a Conservatória de Registo Civil regional competente, depende do local de nascimento e não do município de residência dos pais. Se o parto ocorrer num hospital, regra geral, este remete os documentos para a Conservatória de Registo Civil regional competente. Se o parto não for num hospital (mas, por exemplo, em casa), o nascimento deve ser comunicado no prazo de 3 dias. A Conservatória de Registo Civil regional competente informa quais são os documentos necessários. As crianças nascidas na Suíça, não obtém automaticamentea cidadania suíça.

Quando os casais oficialmente casados têm um filho, o marido é automaticamente registado como pai. Se o marido tiver dúvidas da paternidade, pode impugná-la em tribunal. Se os pais não forem casados, o pai da criança não é automaticamente registado como tal. Ele pode reconhecer o filho antes ou depois do nascimento, na Conservatória de Registo Civil regional competente, do município da sua residência. Se o pai se recusar a reconhecer o filho, a mãe pode solicitar o reconhecimento em tribunal.

Os pais têm o direito e o dever de zelar pelo bem-estar dos seus filhos (elterliche Sorge). Deste fazem parte, por exemplo, a educação ou o sustento financeiro. Os pais representam os filhos legalmente até estes completarem os 18 anos de idade. Se os pais forem casados, terão, automaticamente, os mesmos direitos e obrigações para com a criança. Caso contrário, o pai da criança deve fazer primeiro o reconhecimento do filho. Após o reconhecimento, os pais podem apresentar, voluntariamente, uma declaração por escrito sobre a partilha da responsabilidade parental (gemeinsame elterliche Sorge). Isto é feito juntamente com o reconhecimento, na Conservatória de Registo Civil ou posteriormente, na autoridade de protecção de menores (Kindesschutzbehörde, KESB), no Tribunal de Família do distrito. Quando pais não casados não chegam a acordo sobre a responsabilidade parental, a decisão cabe à autoridade de protecção de menores. Quem tiver dúvidas ou precisar de apoio, deve dirigir-se a um dos centros de aconselhamento competentes.

Se os pais se separam, ambos continuam obrigados a cuidar da criança (sustento, Unterhalt). Por conseguinte, ambos deveriam entre si, regular o sustento financeiro e os cuidados da mesma. O pagamento da pensão de alimentos é dividida entre o pai e a mãe. Se e quanto cada um dos progenitores terá de pagar, depende da situação económica e da sua participação na educação dos filhos. Se não for possível um acordo, pode-se recorrer ao tribunal. Se uma das partes não pagar, pode dirigir-se ao município de residência para solicitar auxílio. Este ajuda a fazer a cobrança e/ou adianta a pensão de alimentos, se se tiver direito a ela (Alimentenbevorschussung).